Advogado contra seguradora: tudo o que você precisa saber

Advogado contra seguradora: tudo o que você precisa saber

11 Ago

Você precisa de um advogado contra seguradora? Ao contratar algum tipo de seguro, esperamos estar protegidos em relação aos diversos tipos de serviços oferecidos. Logo, o que é possível fazer quando a mesma empresa que deveria nos amparar traz algum inconveniente? Infelizmente, esse problema é mais comum do que você pode imaginar e é uma verdadeira dor de cabeça para quem enfrenta desafios com as seguradoras.

 

Com o mercado de seguros em expansão, o número de problemas que envolve o setor também se torna cada vez maior. Por isso, observou-se a necessidade de que os advogados se especializassem na legislação que diz respeito aos seguros. A contratação de um especialista pode fazer toda a diferença em seu processo e garantir que você, de fato, tenha seus direitos protegidos como consumidor.

 

 

Quando eu preciso de um advogado contra seguradora?

 

O advogado pode atuar tanto de forma preventiva como na identificação da necessidade de uma ação judicial. Neste primeiro momento, o profissional pode ajudar o seu cliente com a compreensão do contrato das seguradoras. Dessa forma, você tem um entendimento muito melhor das cláusulas que regem o contrato, quais são os seus direitos e os deveres da seguradora.

 

Esse tipo de trabalho preventivo serve como uma maneira de evitar problemas no futuro. Afinal, o advogado pode identificar irregularidades e cláusulas abusivas que podem se tornar um inconveniente para o consumidor. Com isso, você garante o melhor negócio para você desde o primeiro momento.

 

Em contrapartida, você também pode precisar de um advogado em casos como por exemplo:

 

  • Recusa de pagamento da indenização securitária;
  • Indenizações pagas com valor menor que o devido;
  • Dificuldade na análise e compreensão da apólice de seguros, geralmente por conta do abuso de termos técnicos e incompreensíveis que prejudicam o cliente;
  • Contratação de seguro com condições diversas das informadas pelo corretor e;
  • Venda casada de seguros.

 

 Em qualquer um desses casos, já é possível contratar o advogado contra seguradora para que ele possa auxiliar melhor o seu caso.

 

Porém, ainda assim, é muito comum que os clientes tenham dúvidas em relação aos seus direitos e não sabem por onde começar a procurar um bom advogado. Por isso, existem critérios que precisam ser esclarecidos para que você entenda melhor o assunto.

 

 

Quais são os deveres das empresas de seguro?

 

De acordo com o Código Civil, “pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados”.

 

Sendo assim, podemos afirmar que a seguradora é obrigada, por lei, a indenizar o seu cliente por tudo o que está previsto no contrato. Para isso, o único requisito é que o pagamento das mensalidades, também previstas no contrato, esteja em dia.

 

Ainda de acordo com o Código Civil e com amparo também do Código de Defesa do Consumidor, as cláusulas deste contrato não podem ser abusivas ou colocar o segurado em uma posição de desvantagem. Por último, a seguradora deve ainda prestar informações claras na contratação, garantindo que o cliente tenha plena ciência de seus direitos e os deveres da empresa.

 

 

O que fazer se eu precisar de um advogado contra seguradora?

 

Ao perceber alguma das situações que descrevemos acima, identificando atos abusivos e o descumprimento dos deveres da seguradora, o cliente deve procurar um advogado especializado que vai orientá-lo perante o Poder Judiciário.

 

Porém, antes que se acione a Justiça, o advogado vai agir ainda segundo o papel de facilitador. Isso significa que ele vai mediar uma conversa amigável, procurando resolver o problema direto com a seguradora. Porém, se a empresa não estiver disposta a solucionar o problema neste momento, então já será necessário entrar com uma ação judicial.

 

Mesmo que o problema identificado seja com a corretora do seguro, a compreensão do Tribunal de Justiça estabelece que a responsabilidade pelos danos causados é solidária. Por isso, de acordo com a compreensão do advogado, pode-se processar tanto a seguradora, quanto a corretora.

 

O prazo para recebimento de indenização devida ao segurado é de 30 dias. O período começa a ser pago assim que todos os documentos solicitados são apresentados pelo cliente. Caso ele não receba o valor neste período, também é necessário contratar um advogado para que este acelere o processo de recebimento do valor devido.

 

 

Quanto custa um advogado contra seguradora?

 

O valor do processo jurídico pode variar entre cada caso e cliente. Por esse motivo, antes de estabelecer o valor, o advogado vai agendar uma consulta inicial para entender melhor as suas necessidades. Com isso, ele será capaz de formular um valor coerente com a tabela de honorários máximos e mínimos a serem cobrados pelos advogados, firmada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

 

Então, o profissional vai dar início ao caso, analisando bem o contrato e garantindo a plena defesa dos seus direitos. Quer saber mais? Agende sua consulta conosco agora mesmo!

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Bruno Jussiani Advocacia

Bruno Jussiani com sede em Campo Grande desde 2009, tem atuação preponderante no Mato Grosso do Sul, não obstante podendo atender clientes em todo Brasil.

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