Advogado PASEP: entenda como funciona e como contratar

Advogado PASEP: entenda como funciona e como contratar

11 Ago

O advogado PASEP é um grande aliado dos trabalhadores. Com o envolvimento jurídico, o servidor público pode receber todo o dinheiro a que tem direito, solicitar a revisão do benefício e muito mais. Porém, nem todas as pessoas sabem quando é a hora certa de contratar o advogado e qual exatamente é a sua área de atuação.

 

Além de compreender melhor o que a legislação determina sobre o PASEP, é preciso entender também o que é esse programa, quem tem direito e como você pode usufruir. Dessa forma, fica mais fácil fazer uma decisão mais assertiva em relação ao seu futuro.

 

 

O que é PASEP?

 

O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público) foi estabelecido a partir da lei criada em 1970. O objetivo da legislação é garantir que os servidores públicos recebam um valor, que pode variar de acordo com cada função, e que o ajude a salvar suas economias para o momento da aposentadoria.

 

Dessa forma, a União, os estados, municípios, autarquias, fundações e sociedades de economia mista são obrigados a depositar, mensalmente, parte de suas receitas para o fundo do PASEP do servidor público.

 

Todo servidor público, ao assumir seu cargo, recebe um número PASEP. Este número representa sua conta, na qual são depositados os valores do programa e o com o qual o valor arrecadado pode ser sacado quanto chegar o momento de o trabalhador se aposentar.

 

 

Quando eu preciso de um advogado PASEP?

 

Agora que você já entende melhor como funciona este programa, você deve estar se perguntando: se as empresas são obrigadas a depositar este valor mensalmente, por que eu teria algum problema com a aposentadoria? Por que eu preciso de um advogado?

 

O envolvimento jurídico se torna necessário principalmente quando o servidor público descobre que tem um valor muito abaixo do qual ele tem direito. Na maioria das vezes, isso acontece porque o Banco do Brasil não aplica juros e correções previstos em lei. Por isso, para ter acesso ao valor correto, o aposentado deve recorrer à Justiça.

 

 

Revisão do PASEP

 

Outra situação comum é o pedido de revisão do PASEP. Para ter direito, você deve seguir alguns requisitos: ser servidor público (ativo ou aposentado), ter ingressado na servidoria pública até 17 de agosto de 1988 e ter sacado o PASEP há menos de 5 anos (ou não ter sacado.

 

A data de agosto de 1988 foi estabelecida porque, a partir deste dia, o PASEP foi integrado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Logo, só têm direito à revisão de valores aqueles que ingressaram no cargo até a data limite.

 

Os valores que você vai receber após a revisão depende muito da remuneração recebida pelo servidor público e o tempo de atualização solicitado pela revisão. Justamente por isso, o advogado PASEP pode ajudá-lo a calcular melhor os valores devidos e garantir que você receba tudo o que tem direito.

 

 

Como funciona a ação judicial do PASEP?

 

Logo nas primeiras etapas do processo, o advogado vai orientá-lo da melhor forma possível para que você entenda as etapas. O primeiro passo é entrar com a ação judicial, elaborada pelo advogado especializado no PASEP.

 

Então, o caso será analisado pela Justiça. Sua duração pode ser bastante longa, então é imprescindível prezar pela escolha de um advogado devidamente especializado para cumprir todos os requisitos do Poder Judiciário.

 

Para a ação judicial, você deverá ter alguns documentos em mãos. São eles:

 

  • Documento de identidade (RG ou CNH);
  • CPF;
  • Comprovante de endereço atualizado;
  • Contracheque recente e;
  • Extrato do PASEP.

 

O extrato deve ser solicitado em qualquer Agência do Banco do Brasil.

 

Com a ação em andamento, torna-se responsabilidade do advogado manter seu cliente atualizado em relação às chances de sucesso e o cálculo realizado. Com isso, você terá muito mais segurança para curtir a aposentadoria da melhor forma possível.

 

 

Quanto custa o advogado PASEP?

 

Se você está preocupado com receber menos do que teria direito, então também é normal que você fique ansioso em relação aos custos da contratação de um escritório de advocacia. Porém, temos uma boa notícia: o custo do processo vai sempre ser elaborado pensando nos benefícios do seu cliente.

 

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) estabelece um valor mínimo e máximo a ser cobrado pelos advogados de cada município. Então, no primeiro contato com o advogado, o profissional vai entender melhor as suas necessidades e expectativas para elaborar um orçamento que esteja de acordo com o órgão regulatório e, ao mesmo tempo, ofereça o melhor custo x benefício para cada cliente.

 

Por isso, se você precisa da revisão do PASEP ou de orientação jurídica para evitar qualquer problema no futuro, não perca mais tempo! Entre em contato agora mesmo com o nosso time para que possamos construir a melhor estratégia para uma aposentadoria merecida e tranquila. Até logo!

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Bruno Jussiani com sede em Campo Grande desde 2009, tem atuação preponderante no Mato Grosso do Sul, não obstante podendo atender clientes em todo Brasil.

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