Advogado de direito médico: o que faz e como contratar?

Advogado de direito médico: o que faz e como contratar?

05 Ago

O advogado de direito médico é um profissional cuja área de estudo é relativamente nova no Brasil. O direito hospitalar, como é conhecido seu segmento de atuação, abrange tanto a compreensão e regulamentação das leis dos profissionais e instituições de saúde, como também dos pacientes. Principalmente quando envolve a saúde pública, sua demanda é muito específica, fazendo com que a escolha do advogado que vai representar os seus direitos seja feita com todo o cuidado possível.

 

Erros médicos, questões relacionadas aos planos de saúde e diagnósticos indevidos são alguns dos principais casos enfrentados por estes profissionais. Eles podem atuar tanto em defesa dos hospitais, clínicas de saúde e convênios médicos, como também dos consumidores e pacientes.

 

Por isso, a contratação e condução de cada caso é variada. Cabe ao cliente explicitar suas necessidades para que o advogado possa entender melhor o caso e, com isso, oferecer a melhor defesa ao contratante.

 

Você sabe quando é o momento de envolver o direito médico em seu caso? Se a resposta é não, saiba que você não está sozinho. Como mencionamos acima, essa é uma área relativamente nova no país e existem muitos critérios que devem ser considerados na hora de contratar um advogado.

 

 

O que é o direito médico?

 

O direito médico é o segmento que cuida dos direitos relacionados à saúde, sejam eles dos hospitais e outras instituições ou do próprio paciente. Com uma legislação específica, a área age também de acordo com os princípios éticos da Medicina e a regulamentação de órgãos específicos da profissão.

 

Para que você compreenda melhor, vale explicitar os princípios constitucionais que norteiam o direito médico, positivados nos artigos 196 e 197 da Constituição:

 

“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

 

Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.”

 

Com isso, legitima-se a exigência de efetivação de pacientes diante do Poder Judiciário.

 

 

Quando é o momento de contratar um advogado de direito médico?

 

No caso de hospitais, planos de saúde, clínicas de saúde e outras instituições, a atuação do advogado acontece, em sua maioria, na antecipação de casos judiciais. Ou seja, o profissional vai atuar de forma preventiva, garantindo que a instituição e os seus profissionais de saúde exercem a função de acordo com a lei, prevenindo processos que podem prejudicar a imagem da organização.

 

Já no caso do paciente, o direito médico é acionado quando este encontra alguma irregularidade em seu atendimento, podendo acontecer no caso de medicamentos que deixam de ser concedidos pelo governo ou cujo acesso é dificultado, quando o paciente tem exames, diagnósticos e cirurgias negados pelo seu plano de saúde, no caso de reembolsos com valores indevidos, erros médicos, danos morais e muito mais.

 

Caso você tenha dúvidas de quando precisa do apoio jurídico, vale a pena contratar também a assessoria jurídica. Dessa forma, você terá uma ideia melhor de quais são os seus direitos e o que deve fazer.

 

Por último, o advogado de direito médico também atua em favor de profissionais de saúde particulares. Com base no Código de Ética de Medicina, o advogado assegura o cumprimento das funções do médico de acordo com a lei, a ética e a segurança de seus pacientes, agindo tanto em caráter preventivo, como também na defesa dos interesses particulares do médico.

 

 

Quanto custa um advogado de direito médico?

 

A contratação do advogado pode variar de acordo com cada caso e/ou cliente. Por isso, antes de ter o orçamento em mãos, o cliente deve primeiro agendar uma consulta inicial com o advogado escolhido. Nesse momento, o cliente apresenta todas as suas necessidades e expectativas. Se possível, também é importante ter em mãos contratos e outros tipos de documentos que atestem a sua defesa.

 

Após a consulta inicial, o advogado vai estabelecer o orçamento pensando no custo x benefício para o seu cliente. Porém, saiba que existem valores mínimos e máximos que devem ser cobrados pelo profissional, todos eles descritos pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A tabela foi definida como mais uma proteção ao cliente, evitando cobranças abusivas.

 

Agora que você já sabe tudo o que precisa sobre o direito médico, chegou a hora de correr atrás dos seus direitos. Entre em contato com os nossos especialistas agora mesmo para saber como podemos solucionar os seus problemas, oferecendo uma excelente assessoria jurídica e todo o cuidado que você precisa. Estamos lhe esperando!

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