Advogado de cobrança indevida: tudo o que você precisa saber sobre o tema

Advogado de cobrança indevida: tudo o que você precisa saber sobre o tema

05 Ago

O advogado de cobrança indevida é um profissional muito requisitado pelos clientes, embora nem todas as pessoas saibam que precisam do apoio jurídico deste profissional ou até mesmo quando é o momento certo para fazer a contratação. Infelizmente, embora contra a lei, existem muitas formas de cobrança indevida que já se tornaram comuns no cotidiano. Sendo assim, pode ser que você nem mesmo saiba que está sendo cobrado injustamente!

 

Por esse motivo, é muito importante que as informações sobre cobranças indevidas sejam disseminadas para a população em geral, deixando de ser uma exclusividade dos advogados. Embora o profissional seja o mais adequado para lidar com o caso, é necessário conhecer os seus direitos para que você não faça um pagamento que não deveria ter feito e possa acionar o advogado que vai defender os seus direitos imediatamente.

 

Então, quando você suspeitar de alguma cobrança, que pode ser lançada em seu cartão, ser uma taxa abusiva, uma multa abusiva ou qualquer outra natureza, você já terá uma ideia melhor do que fazer para ter seu direito exercido.

 

 

Descubra o que é cobrança indevida

 

O termo cobrança indevida engloba débitos enviados por uma empresa e que não foram gerados pelo consumidor. Da mesma forma, eles podem também já ter sido quitados anteriormente, gerando duplicidade de pagamento.

 

Para que você entenda melhor, um ótimo exemplo de prática de cobrança indevida comum é a cobrança de taxas de seguro no cartão de crédito, sendo que o cliente não se recorda da contratação do serviço. A cobrança pode ser feita por processos automáticos da instituição financeira, mas também pode ser por má fé. De qualquer forma, o ato se caracteriza como cobrança indevida e retira a obrigatoriedade do cliente de pagar esta taxa.

 

Neste momento, você deve estar se perguntando: mas e se o valor dessa cobrança for muito baixo? Se eu fui cobrado em apenas R$1, por exemplo, será que vale a pena correr atrás dos meus direitos? A resposta é sim! Afinal, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não prevê um valor mínimo para que uma cobrança seja considerada indevida. Por isso, por menos que seja o valor, você pode, sim, questionar a cobrança.

 

 

O que faz o advogado de cobrança indevida?

 

O advogado especializado em cobranças indevidas geralmente é também o especialista na defesa de direitos do consumidor. Por isso, ele conhece a fundo o CDC e os casos que se caracterizam como cobrança indevida, auxiliando seu cliente a desconsiderar o pagamento ou até mesmo conseguir o reembolso completo, no caso de pagamentos duplicados.

 

O artigo 42 do CDC deixa claro que o “os consumidores que tiverem pagado contas referentes às cobranças indevidas, têm o direito de solicitar o ressarcimento”. Porém, o que você talvez não saiba é que o reembolso não é apenas do valor total, mas também do valor em dobro, respeitando o acréscimo de juros e a correção monetária.

 

É de responsabilidade da empresa que gerou a cobrança indevida arcar com os seus custos em dobro e com as taxas previstas no CDC. O envolvimento do advogado garante que esse direito seja exercido, oferecendo muito mais proteção para o consumidor.

 

É comum que o advogado de cobrança indevida seja contratado para casos relacionados às cobranças duplicadas, débitos automáticos não autorizados, cobranças de serviços não solicitados, situações de fraude, débitos improcedentes e muito mais. Então, fique de olho em suas faturas e na movimentação da sua conta para ter a certeza de que você não sofreu nenhum tipo de cobrança indevida!

 

Vale lembrar que a cobrança indevida também pode acontecer em estabelecimentos físicos. São exemplos os restaurantes, lojas de conveniência e comércio em geral que existem um valor mínimo para pagamentos realizados em cartão de crédito. Ao aceitar o método de pagamento, torna-se obrigatório para a empresa aceitar a transação sem nenhum tipo de valor mínimo.

 

O mesmo é válido para as comandas de bares e restaurantes. O CDC entende que é responsabilidade do estabelecimento controlar o consumo de seu cliente. Portanto, caso ele perca sua comanda, ele não deve ter nenhuma taxa extra cobrada por isso.

 

 

Quanto custa um advogado de cobrança indevida?

 

Quando passamos por uma situação de cobrança indevida, já estamos em uma situação de fragilidade financeira, já que o gasto não era previsto no orçamento. Porém, se você está preocupado com os custos advocatícios, temos uma boa notícia: o custo de contratação conta com o melhor custo x benefício para as suas necessidades!

 

Então, se você percebeu qualquer tipo de cobrança injusta, entre em contato com os nossos especialistas. Vamos entender melhor o seu caso e chegar ao preço que mais combina com você, agindo na defesa de seus direitos e evitando qualquer tipo de prejuízo financeiro em sua vida.

 

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Bruno Jussiani com sede em Campo Grande desde 2009, tem atuação preponderante no Mato Grosso do Sul, não obstante podendo atender clientes em todo Brasil.

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