Advogado de direito do consumidor: saiba tudo sobre o profissional e como contratar

Advogado de direito do consumidor: saiba tudo sobre o profissional e como contratar

03 Ago

Você conhece o Código de Defesa do Consumidor? Ao se deparar com uma situação injusta, você sabe quais são os seus direitos? As relações de consumo estão presentes em boa parte da nossa rotina. Porém, nem sempre elas são justas e é nesse caso que a atuação de um advogado de direito do consumidor pode fazer toda a diferença para você.

 

Para que você tenha uma ideia melhor de quão importante é a defesa do consumidor na sua rotina, é preciso ter em mente que grande parte das nossas relações se caracterizam como consumo. Pela manhã, compramos nosso cafezinho diário. Então, vamos ao supermercado, compramos roupas novas, eletrodomésticos, enfim. Ao chegar em casa, temos o serviço de plataformas de streaming, da internet, da operadora do celular. Todas essas são relações de consumo!

 

Por isso, esse segmento da advocacia tem como objetivo garantir que você tenha todos os seus direitos responsáveis. O entendimento da legislação brasileira é o de que o consumidor é a parte mais frágil da relação de consumo, sendo o mais vulnerável para ações injustas e, por isso, deve ser protegido pelo Código de Defesa do Consumidor para evitar práticas abusivas.

 

Conhecer melhor os seus direitos e quais são os regimentos do CDC é uma ótima forma de descobrir quando é o momento certo para acionar a justiça.

 

 

O que é o Código de Defesa do Consumidor?

 

Também reconhecido pela sigla CDC, o Código de defesa do Consumidor é o principal instrumento de trabalho com o advogado que trabalha nesta área, já que ele abrange toda a legislação relacionada às relações de consumo.

 

O CDC atua, basicamente, em três esferas diferentes:

 

Esfera civil

 

Nessa esfera, o CDC age como um guia de responsabilidades e mecanismos para reparação de possíveis danos causados. Logo, é ele quem protege os cidadãos comuns, consumidores de produtos e serviços, de qualquer tipo de prática abusiva.

 

Esfera administrativa

 

Em contrapartida, a esfera administrativa serve como uma definição de como o poder público deve atuar nestas relações. Com isso, os órgãos têm seus papeis definidos e tanto advogado de direito do consumidor, quanto cliente, sabem quais são as instituições que devem ser acionadas.

 

Esfera penal

 

Por último, o Código de Defesa do Consumidor também estabelece crimes e punições para quando o direito do consumidor não é respeitado.

 

Como você pode ver, o documento é de extrema importância para as relações de consumo. Por esse motivo, a lei afirma também que todos os estabelecimentos, sejam eles vendedores de produtos ou prestadores de serviços, devem ter uma cópia física do Código de Defesa do Consumidor. Ela deve ficar disponível para consulta de todos os clientes, sendo mais uma ferramenta para que você possa desfrutar de seus direitos.  

 

 

Quais são as práticas consideradas abusivas pelo CDC?

 

Sempre que você se encontrar em uma situação na qual sente que sua relação de consumo foi prejudicada, é imprescindível que você consulte o CDC disponível no estabelecimento ou acione um advogado de direito do consumidor para tirar as suas dúvidas. Como as informações previstas no Código nem sempre são disseminadas, é comum que o cliente se sinta confuso em relação aos seus direitos.

 

Existem muitas situações abrangidas pelo código. Uma delas e que, infelizmente, ainda é muito comum, é a cobrança de um valor mínimo em estabelecimentos que aceitam cartão de crédito. Como o local aceita este método de pagamento, não deve existir um valor mínimo, logo a prática é abusiva.

 

O mesmo vale para quando o cliente perde sua comanda em um bar ou restaurante. A lei entende que o controle de consumo é de responsabilidade do estabelecimento. Portanto, se o cliente perdeu sua comanda, ele não deve ser multado por isso e deve pagar apenas por aquilo que consumiu.

 

Multas indevidas no cancelamento de serviços, cobranças que não foram previstas em contrato, reembolso incorreto, venda casada de produtos e a venda de produtos impróprios para o consumo também são práticas condenáveis pelo CDC.

 

Como são muitas as situações previstas, o ideal é que você sempre consulte o manual ou um advogado especializado.

 

 

Quanto custa a contratação de um advogado de direito do consumidor?

 

Viu só como a contratação do advogado pode garantir que direitos que você nem sabia que tinha sejam exercidos? Agora, você provavelmente está se perguntando sobre quanto custa a contratação deste tipo de serviço.

 

O valor total de cada processo pode variar entre o caso e o cliente. Portanto, o advogado vai, antes de mais nada, agendar uma consulta inicial com o seu cliente. Dessa forma, ele poderá entender melhor suas necessidades e expectativas para construir o valor do serviço, respeitando os custos estipulados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que podem ser conferidos pela instituição.

 

Se quiser saber mais sobre o serviço e contratar o melhor advogado de direito do consumidor, entre em contato agora mesmo e agende sua consulta inicial!

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Bruno Jussiani com sede em Campo Grande desde 2009, tem atuação preponderante no Mato Grosso do Sul, não obstante podendo atender clientes em todo Brasil.

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