Advogado finanças: tudo o que você precisa saber antes de contratar

Advogado finanças: tudo o que você precisa saber antes de contratar

26 Jul

O advogado de finanças pode ser a solução para muitos dos seus problemas, sejam eles relacionados à sua pessoa física ou jurídica. Afinal, questões econômicas fazem parte do nosso dia a dia, desde o cafezinho que compramos logo pela manhã, até o pagamento de impostos, tributos, contas e muito mais.

 

Sendo assim, o Direito Financeiro surge como um braço do Direito Público e é amparado legalmente pela constituição brasileira. Ao contrário do direito bancário, que regulamenta as atividades relacionadas aos bancos, o direito financeiro envolve eventos relacionados ao ganho de dinheiro público ou privado que, por sua vez, resulta em cargas tributárias.

 

Portanto, a atuação do advogado financeiro vai além de questões do Estado (como orçamentos, despesas, receitas, tributos e dívidas), permeando também relações jurídicas entre o Estado e a pessoa física ou jurídica.

 

Como muitas pessoas não pensam no direito financeiro até que se precise de um advogado, é preciso, inicialmente, entender como funciona essa esfera e quais são os casos que carecem de atuação jurídica.

 

 

Qual é a diferença entre o advogado de finanças e o advogado tributário?

 

É muito comum que as pessoas acreditem que as duas especializações consistem na mesma área de atuação. Afinal, de fato, o direito financeiro está relacionado às questões tributárias e, portanto, intrínseco ao direito tributário. Ainda assim, existem algumas diferenças fundamentais que devem ser consideradas no momento da contratação.

 

O direito financeiro abrange atividades financeiras em geral, sem limitar-se apenas aos tributos. Então, este último é conhecido por auxiliar empresas no pagamento de impostos, taxas e tributações da Receita Federal, enquanto o advogado de finanças pode também auxiliar nesta questão, mas tem uma área de atuação ainda mais abrangente.

 

 

Por que eu preciso de um advogado de finanças?

 

De acordo com o artigo 5º, inciso “II”, da Constituição Federal de 1988, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude da lei”. Este Princípio da Legalidade se faz presente principalmente no Direito Civil e Empresarial. Portanto, no caso do Direito Financeiro, o cliente deve ter em mente que as práticas exercidas devem ser sempre autorizadas, de acordo com o que está previsto na lei.

 

Por isso, o advogado financeiro deve estar sempre acompanhando as principais alterações na legislação, visto que ele é o responsável por regulamentar as atividades financeiras em esferas públicas e privadas. Em caráter preventivo, sua contratação pode ser feita para que o cliente tenha uma assessoria jurídica com o objetivo de prevenir problemas futuros.

 

Ou seja, o advogado financeiro pode ser contratado para fazer uma consultoria em casos específicos, sejam eles de indivíduos ou empresas, evitando a ilegalidade que culminaria em uma ação judicial. Ao “cortar o mal pela raiz”, evitam-se maiores dores de cabeça e assegura-se o pleno cumprimento da lei.

 

Além disso, ele pode atuar também no cálculo de riscos e investimentos, garantindo as melhores oportunidades para os seus clientes. Com as atividades cada vez mais em alta, o apoio jurídico desses profissionais é muito requisitado por aqueles que querem proteger as suas finanças e maximizar os ganhos.

 

De forma geral, consideram-se segmentos de atuação do advogado de finanças:

  • Receita Federal;
  • Federalismo fiscal;
  • Despesas;
  • Créditos;
  • Orçamentos e;
  • Fiscalizações financeiras.

 

Logo, qualquer atividade que possa ser judicializada dentro destes segmentos pode carecer do apoio de um advogado. Seja para consultorias, defesas ou auditorias, a contratação do especialista pode fazer toda a diferença para que você possa cuidar melhor das suas finanças, sempre de acordo com o que está previsto na lei e defendendo seus interesses particulares.

 

 

Quanto custa um advogado de finanças?

 

A especialização deste profissional exige não apenas um conhecimento teórico, mas também a sensibilidade e empatia de lidar com as atividades financeiras de seu cliente. Sendo assim, é imprescindível que o profissional tenha algumas competências inerentes da profissão.

 

Todos os advogados que atuam no mercado devem ser regularizados pela OAB – a Ordem dos Advogados do Brasil. A instituição prevê uma cobrança mínima e máxima da prestação de serviços dos advogados, devendo sempre ser respeitada pelos profissionais.

 

Logo, o orçamento de contratação do seu advogado pode variar de acordo com cada caso ou cliente, mas está sempre da faixa estabelecida pelo órgão competente. Para ter uma ideia melhor, vale a pena consultar a tabela do seu município.

 

Para ter acesso ao orçamento do seu advogado de finanças, será preciso, antes de mais nada, agendar uma consulta inicial. Neste momento, além de o profissional conhecer o seu cliente e vice-versa, você terá a oportunidade de expor todas as suas necessidades e expectativas em relação ao serviço. Com isso, o profissional poderá oferecer toda a assessoria jurídica necessária para dar seguimento ao trabalho.

 

Então, se você precisa de um advogado, aproveite agora mesmo para entrar em contato com nosso time de especialistas. Com anos de experiência no mercado, podemos ajudar você a conquistar todos os seus objetivos e resolver problemas da forma mais rápida, segura e eficaz. Aproveite!

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Bruno Jussiani com sede em Campo Grande desde 2009, tem atuação preponderante no Mato Grosso do Sul, não obstante podendo atender clientes em todo Brasil.

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