Advogado falimentar: o que faz e como contratar?

Você sabe o que faz e como contratar um advogado falimentar? Em uma situação tão vulnerável quanto a falência, muitas pessoas não sabem quais são os seus direitos e como é possível conduzir este tipo de processo da forma mais confortável possível. Neste momento, o envolvimento de um advogado pode tornar as coisas muito mais fáceis para você e garantir que você tenha tudo o que precisa para se reerguer.

Porém, antes de contratar o advogado especialista, é preciso saber um pouquinho mais sobre o que caracteriza a falência e quais são os próximos passos.

Quando uma empresa deve pedir falência?

Ao encontrar-se em uma situação de inadimplência, existem duas coisas que a empresa pode fazer. A primeira delas é pedir a recuperação judicial.

Segundo a Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005, em seu artigo 47, a recuperação judicial segue a finalidade de permitir a superação da crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores. Assim, consegue-se a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.

Em suma, a recuperação judicial pode ser solicitada para que a empresa não precise decretar falência, conseguindo acordos com os credores para que a instituição possa se reerguer. Porém, caso os acordos não sejam possíveis ou a empresa se encontre na situação de extrema dívida, recomenda-se a falência.

O que é a falência de empresa?

A contratação do advogado falimentar tem como objetivo a condução do processo de falência. Nesse caso, trata-se de uma espécie de concurso dos credores, sendo um processo de execução coletiva em que os credores buscam o ativo da empresa para que exista um pagamento passivo ao rol de credores da empresa falida.

A orientação jurídica é recomendada para que o empresário falido não seja lesado no procedimento falimentar. Além disso, o advogado vai garantir também que todo o projeto seja justo, principalmente no caso da análise de créditos, arrecadação de ativos e a isenção de crime falimentar. Afinal, apenas o advogado especialista tem o pleno conhecimento da lei falimentar e pode auxiliar os empresários neste momento de vulnerabilidade.

Assim que o advogado se envolve no caso, ele encaminha todas as ações existentes contra a empresa falida para o juízo da falência. Por sua vez, a instituição vai julgar as demandas e o advogado tem como função a defesa de seus interesses.

O que acontece depois que é decretada a falência?

Assim que decreta-se a falência de uma empresa, o empresário perde a administração de seu patrimônio e não pode mais exercer atividades empresariais. Essas atividades passam a ser de responsabilidade de um administrador judicial, sempre nomeado pelo Juiz envolvido no caso.

Sendo assim, o papel do empresário torna-se auxiliar do advogado falimentar, intervindo como assistente nos casos em que a massa falida for interessada. O empresário consegue defender seus interesses neste procedimento, devendo também comparecer aos atos da falência e disponibilizar todas as informações solicitadas pelo juiz.

Por que eu deveria contratar um advogado falimentar?

Como você já deve estar imaginando, a contratação de um advogado pode fazer toda a diferença na condução do seu processo. Afinal, o acompanhamento de um advogado falimentar tem como objetivo diminuir os prejuízos da situação falimentar.

Por ser algo burocrático e que muitas pessoas não conhecem, a falência pode acontecer de uma forma injusta e que comprometa ainda mais o empresário envolvido. Por isso, o advogado vai atuar na defesa dos interesses particulares do empresário, guiando o cidadão por toda a ação judicial e fornecendo ferramentas que facilitam a recuperação do negócio.

O advogado atua em todas as fases do procedimento falimentar, desde sua defesa inicial, até a extinção das obrigações. Além disso, ele também faz a análise de créditos habilitados, valores agregados aos bens da empresa e a defesa de um eventual crime falimentar.

Quanto custa o advogado falimentar?

De acordo com a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, existe um valor mínimo e um valor máximo a ser cobrado pelos advogados atuantes de cada município. Logo, se você quer ter uma ideia melhor deste valor, vale a pena conferir a tabela da OAB de sua cidade.

Antes de elaborar o orçamento, o advogado falimentar vai entender melhor o seu caso e as suas necessidades durante a consulta inicial. Com as informações em mãos, ele poderá oferecer o melhor custo para o seu cliente, deixando explícitas todas as informações relacionadas aos valores e sua atuação no processo.

Vale lembrar que a confiança entre cliente e advogado é uma das coisas mais importantes a serem consideradas na contratação. Por isso, se você quer saber mais sobre o processo falimentar e como podemos ajudá-lo, aproveite agora mesmo para contatar o nosso time de especialistas e dar os primeiros passos na reconquista do controle de sua vida profissional.