Advogado Médico

O advogado médico é aquele que atua no segmento de direito médico ou
hospitalar. Por sua vez, trata-se do ramo do direito destinado ao estudo e
regulamentação das leis relacionadas aos profissionais e instituições de saúde.
Apesar de ser um ramo relativamente novo no país, é um mercado em ascensão
devido às demandas jurídicas da área da saúde.

O erro médico e diagnósticos de plano de saúde em divergência com o paciente são
exemplos de casos que tornaram necessária a criação da área de direito médico.
Com o tempo, a abrangência da atuação do profissional passou a abrigar também
pedidos de medicamentos fornecidos pelo governo e questões específicas
relacionadas aos hospitais.

Para que você entenda melhor como funciona o segmento e como saber quando é a
hora de contratar um advogado médico, é preciso conhecer sua atuação e
competências dos profissionais envolvidos.

O que é o direito médico?

O direito médico atua no âmbito preventivo, relacionado à qualificação de
profissionais da saúde para evitar a judialização. Muitas vezes, é compreendido
também como um braço do direito civil e administrativo, principalmente quando a
saúde pública está envolvida. Com caráter de consultoria, essa área funciona como
uma forma de evitar os processos.

Porém, o direito médico também atua com o caráter de defesa dos interesses
particulares relacionados à saúde, podendo ser contratado por pessoas físicas ou
jurídicas que precisam do serviço.

Os princípios constitucionais que norteiam o direito médico e da saúde estão
positivados nos artigos 196 e 197:

“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação.

Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder
Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle,
devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por
pessoa física ou jurídica de direito privado.”

Dessa forma, constata0se a legitimidade da exigência de efetivação dos pacientes
junto ao poder judiciário.

Exemplos da judicialização da saúde incluem a concessão de medicamentos, a
autorização de exames, procedimentos diagnósticos e cirurgia e outros direitos que
não são concedidos aos pacientes. Para isso, parte-se da premissa de que a saúde
é um direito garantido pela Constituição.

Quais são as responsabilidades do advogado médico?

Atuação a favor de pacientes

Caso você seja um paciente que precisa de serviços jurídicos, o profissional
envolvido deve ter o pleno conhecimento dos direitos fundamentais para a
resolução de questões que podem ser polêmicas. A relação de consumo e a atuação
dos planos de saúde também interferem na ação, podendo englobar também o
direito civil e penal, além do direito médico.

Atuação a favor de médicos

Já a atuação a favor de médicos exige o conhecimento de responsabilidades civis e
penais dos profissionais. O Código de Ética Médica também se torna instrumento de
estudo, bem como as leis dos conselhos de medicina e outras profissões da área da
saúde.

Atuação em hospitais

Por último, a atuação em hospitais envolve os interesses das instituições
hospitalares e a atuação dos médicos e profissionais da saúde na instituição.
Além dessas três esferas, o advogado médico pode atuar ainda em questões
administrativas e dos planos de saúde. A contratação vai depender dos interesses
particulares de cada cliente.

Como contratar um advogado médico?

Como já foi mencionado acima, o direito médico é uma área em ascensão no Brasil
e funciona como um braço do direito civil. A vantagem da contratação de um
profissional especializado é o plano entendimento não apenas do Código Civil, mas
também de toda a legislação e regulamentação que abordam a medicina no país.

Portanto, o profissional será capaz de identificar qualquer fator relevante para o
seguimento da ação, ajudando a defender os interesses do cliente no que diz
respeito também à ética hospitalar e dos planos de saúde.

A contratação começa com a consulta inicial, momento no qual o advogado vai
entender as necessidades de seu cliente para indicar o melhor plano de ação.

Nesse momento, é imprescindível detalhar toda a situação e apresentar contratos e outros
documentos que possam fortalecer a sua defesa.

Quanto custa um advogado médico?

Os honorários e valores totais de um processo dependem de cada caso, por isso a
consulta inicial é tão importante. O custo pode variar de acordo com a instituição
ou cliente defendido, bem como a duração do processo e as questões individuais do
caso.

Portanto, se você precisa de um bom advogado médico, chegou a hora de agendar
a sua consulta para obter toda a consultoria necessária. Nosso time está preparado
para ajudar você da melhor forma possível e solucionar o problema com conforto,
agilidade e dedicação. Estamos te esperando!